Posso construir no meu lote?
Ilha Comprida é uma área de proteção ambiental, portanto, toda intervenção deverá ter a prévia oitiva dos órgãos ambientais. Não havendo impedimentos por parte destes órgãos, as edificações serão autorizadas após análise técnica deste departamento feita por meio de processo formal.

Quero construir ou reformar. O que fazer?
Para construções, conservações e regularizações residenciais, procure um engenheiro civil, arquiteto ou técnico de edificações antes de protocolar pedido junto à prefeitura. Estes profissionais deverão estar devidamente cadastrados no município.
Reformas: temos o artigo 51 da lei n° 092/1991 (código de obras municipal)

Como consultar meu protocolo?

  1. Passo: Entrar no site da prefeitura
  2. Passo: Clicar no ícone “2ª Via IPTU
  3. Passo: Clicar em “Consulta Protocolo”
  4. Passo: Digite o número do protocolo e clique em “Buscar”.