Município, OAB e Ministério Público firmaram parceria para atendimento jurídico gratuito e lançaram o Programa “Ilha Comprida, sem violência doméstica”

O prefeito Geraldino Júnior assinou, na tarde de segunda 29/08, parceria com a Ordem Comissão da Mulher Advogada da OAB de Iguape/SP para a assistência jurídica gratuita às mulheres vítimas de violência. Na mesma cerimônia, o prefeito também assinou a Formação do Comitê Intersetorial de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e o Promotor de Justiça da Comarca de Iguape, Rodrigo Lucio dos Santos Borges, lançou o programa “Ilha Comprida, sem violência doméstica”, que se somará à ação municipal “Ilha, com Elas”.

Os avanços inéditos no combate à violência contra as mulheres foram firmados, no Espaço Cultural ,no ato “Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei”, realizado pelo Município, com apoio do Ministério Público e OAB. Em sua palestra “A Violência doméstica contra as mulheres. O Feminicídio e os canais de proteção”, o Promotor de Justiça Rodrigo Borges abordou todos os tipos de violência contra a mulher – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral-, destacou formas de identificação de comportamento violento, abordou o medo que muitas mulheres têm de terminar relacionamentos abusivos, a dependência financeira, emocional e a esperança de mudança do parceiro agressor. “Esperar pela mudança é colocar em risco a própria vida”, alertou.

O promotor apresentou estatísticas de um estudo realizado junto a 344 mulheres vítimas de Feminicídio ( tentado e consumado) , em um ano, no Estado de São Paulo. A pesquisa apontou como as mulheres morrem nas mãos dos agressores, os horários do feminicídio (59% entre 18h e 6h) , onde elas morrem (67% na própria casa) , como morrem (55% com armas brancas como facas, foices e canivetes) , motivos ( 45% pedido de separação /30% ciúme, sentimento de posse e machismo) e o dado mais revelador e importante: a efetividade da medida protetiva, aquela que impede o agressor de se aproximar da vítima.

De acordo com a pesquisa, entre as vítimas fatais, 97% não haviam registrado boletim de ocorrência nem tinham pedido medida protetiva. Das 344 que morreram no período, só cinco tinham registrado Boletim de Ocorrência. Isso indica que a denúncia contra o agressor protege efetivamente as mulheres. “Mulheres que buscam ajuda inibem a sequência da violência . Dados nos apontam que buscar ajuda tem efetividade “, explica o promotor.

O prefeito Geraldino Júnior agradeceu o apoio do Ministério Público, da OAB, aos profissionais do Município, do Legislativo, ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) pela consolidação da rede de proteção e acolhimento às mulheres. “Essa ação conjunta é fundamental para que as mulheres se sintam acolhidas, tenham independência financeira, autonomia, autoestima e coragem de romper o ciclo de violência”.

A presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS) , Juliana Peitl, que preside o CMDM, afirmou que a parceria fortalece as ações de combate à violência contra as mulheres. A presidente Câmara, Andressa Ceroni, disse que a sociedade não pode mais permitir que as mulheres sejam violentadas de todas as formas.

No momento mais emocionante, a técnica de enfermagem, Ingrid de Mendonça Ribeiro, vítima de tentativa de Feminicídio, em Iguape, emocionou a todos. Ela falou sobre os sinais, o ciclo de violência, o sentimento maternal das mulheres em achar que podem mudar o comportamento de outro adulto, a pressão da sociedade, principalmente em cidades pequenas, e a necessidade das mulheres buscarem apoio e proteção aos primeiros sinais de violência. “Todos os dias está acontecendo, tem uma mulher em algum lugar do Brasil sofrendo todos os tipos de violência”, lamenta. Ingrid ficou paraplégica em função dos ferimentos e fala sobre sua trajetória nas redes sociais “Minha vida sobre rodas”.

A presidente da Comissão da Mulher OAB, Ana Carolina de Andrade Vieira, afirmou que o atendimento jurídico e a informação são fundamentais para que as mulheres elas se sintam acolhidas: “O combate à violência doméstica precisa ser diário e começa dentro de casa ensinando nossos filhos que o rosa não é só de mulher, que futebol não é só para os meninos. É uma semente plantada por menos discriminação e violência contra as mulheres”.

Em palestra Dignidade Sexual, a advogada Amanda Barbosa de Carvalho, afirmou que as “mulheres podem usar a roupa que quiserem e o Não é Não. Se o sexo é forçado, é crime. Mesmo que sejam mulheres casadas, se é forçado, é crime”, orientou. A advogada criminalista Patrícia Mara Rodrigues Berenice Rocha sugere que o trabalho de conscientização também seja realizado junto aos meninas e meninas nas escolas para que não reproduzam modelos de violência e que desconstruam a imagem de que para ser homem precisa ser agressivo.

A diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Isabelle Martins Benetti, afirmou que essa grande rede de proteção tem a meta de atender as mulheres em suas diferentes demandas, para que tenham informação, assistência, acolhimento, forças e coragem para denunciar e romper o ciclo da violência”.

A reunião contou também com a presença do presidente da OAB- Iguape, Luiz Gustavo, da vice-presidente da Subseção OAB- Iguape, Elen Fragoso, dos vereadores Oeder e Ivan Heleno e outras autoridades.

Denúncias podem ser feitas nas delegacias de Polícia presencialmente ou pela delegacia eletrônica no seguinte endereço

Cartilhas do Ministério Público para identificar riscos de violência