Prefeitura convida para reunião sobre Regularização Fundiária Urbana no Boqueirão Sul

A Prefeitura de Ilha Comprida informa que será realizada, no dia 08 de maio de 2026, às 17h30, na Escola Municipal do Boqueirão Sul, localizada na Avenida Intermares, número 655, uma reunião de apresentação do programa de Regularização Fundiária Urbana – REURB voltada aos moradores, proprietários e legítimos possuidores de imóveis no Boqueirão Sul.

A reunião será conduzida no âmbito da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Boqueirão Sul – CRFBS, instituída pela Portaria Municipal nº 100, de 08 de abril de 2026, nomeada especificamente para analisar e dar andamento à solicitação de regularização fundiária no território. A solicitação foi apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional do Vale do Ribeira e pela Associação de Moradores do Boqueirão Sul – AMOBS, conforme Ofício nº 05/2026 do Centro de Tutela Coletiva.

De acordo com o ofício, o processo tem como base a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018, que tratam da Regularização Fundiária Urbana. A iniciativa considera a necessidade de iniciar procedimentos técnicos, jurídicos, ambientais e sociais relacionados à eventual regularização dos imóveis ocupados em núcleo urbano consolidado no Boqueirão Sul.

Durante o encontro, serão apresentados os objetivos do programa, as etapas do processo, a definição da agenda de trabalho para obtenção de documentos e a realização do cadastramento socioeconômico. Também serão prestados esclarecimentos à comunidade sobre o tema. É importante ressaltar que o perímetro considerado neste programa de regularização fundiária é o mesmo beneficiado pela estrutura de água da Sabesp, atualmente.

A regularização fundiária pode contribuir para ampliar a segurança jurídica da moradia, organizar informações sobre os imóveis e seus ocupantes, além de fortalecer o planejamento urbano e social do território. O ofício também destaca a possibilidade de avanços relacionados ao acesso à água potável, esgotamento sanitário adequado, titulação, quando necessária, e valorização imobiliária.

A Prefeitura reforça a importância da participação dos moradores, proprietários e legítimos possuidores, uma vez que o comparecimento da comunidade é essencial para o andamento das próximas etapas e para a efetivação da regularização junto ao Município.