Cargos de Fiscal Sanitário e Fiscal Municipal de Trânsito recebem atualização no edital do Concurso Público 05/2025
A Prefeitura de Ilha Comprida informa a publicação da Retificação nº 01 do Concurso Público – Edital nº 05/2025, que trata da atualização do conteúdo programático previsto no Anexo II do edital.
A retificação refere-se exclusivamente aos cargos de Fiscal Sanitário e Fiscal Municipal de Trânsito, com ajustes nos temas e legislações que compõem o conteúdo programático das provas objetivas, visando maior clareza, alinhamento técnico e adequação às atribuições legais de cada função.
Para o cargo de Fiscal Sanitário, o conteúdo programático passa a contemplar, entre outros temas, educação ambiental, vigilância à saúde, vigilância sanitária e epidemiológica, controle de zoonoses, saneamento, legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), além de normas técnicas e legislações federais e estaduais aplicáveis à área da saúde pública.
Já para o cargo de Fiscal Municipal de Trânsito, a atualização reforça o estudo da legislação de trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), abrangendo normas de circulação e conduta, sinalização, fiscalização, penalidades, medidas administrativas, processo administrativo de trânsito, além de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e o Código de Posturas Municipal.
A Administração Municipal esclarece que os demais itens do Edital nº 05/2025 permanecem inalterados, incluindo cronograma, regras de inscrição, critérios de avaliação e demais disposições legais.
A retificação foi publicada em conformidade com a legislação vigente, garantindo transparência, segurança jurídica e igualdade de condições a todos os candidatos, princípios que norteiam a realização dos concursos públicos municipais.
Os interessados devem acompanhar todas as publicações oficiais por meio do site da Prefeitura de Ilha Comprida, do Diário Oficial do Município e do site do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (www.institutomais.org.br), sendo de responsabilidade do candidato manter-se informado sobre eventuais atualizações.