Nota Oficial sobre a Coleta de Lixo
A Prefeitura de Ilha Comprida vem a público esclarecer questionamentos relacionados ao pagamento dos contratos vinculados às empresas terceirizadas responsáveis pelos serviços de coleta de lixo, transbordo, limpeza de praia, varrição e zeladoria urbana no município.
A Administração Municipal esclarece que não há inadimplência por parte da Prefeitura com nenhum prestador de serviço, estando todos os pagamentos contratuais sob responsabilidade do município rigorosamente em dia junto às empresas contratadas.
No que se refere exclusivamente à empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos, a Prefeitura informa que foi identificada inadimplência da empresa quanto ao pagamento dos salários de seus funcionários, situação que não decorre de atraso de repasses municipais.
O serviço de coleta de lixo está sendo prestado normalmente nesta data, sem interrupção. A situação envolvendo o atraso salarial foi formalmente questionada pela Administração Municipal, por meio da Secretaria responsável, com solicitação imediata de esclarecimentos e regularização das obrigações trabalhistas, conforme previsto contratualmente.
Ressalta-se que o pagamento dos salários dos trabalhadores é de responsabilidade exclusiva das empresas contratadas, cabendo à Prefeitura o dever de fiscalização do cumprimento contratual, o qual está sendo exercido de forma contínua, com a adoção das medidas administrativas cabíveis.
A Administração Municipal acompanha o caso de forma permanente, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços essenciais, a preservação da saúde pública e a tranquilidade da população.
Por fim, a Prefeitura de Ilha Comprida reforça que a divulgação de informações deve ocorrer com base em dados reais e oficiais.
A propagação de informações falsas (desinformação), especialmente quando relacionada a serviços públicos essenciais, compromete o debate público, gera insegurança social e pode ensejar responsabilização legal.
A Prefeitura informa, ainda, que adotará as medidas cabíveis em face de pessoas que deliberadamente promovam a desinformação, bem como que está providenciando a criação de um canal oficial exclusivo para o combate às Fake News, com o objetivo de orientar a população, garantir transparência e coibir a disseminação de notícias falsas no município.
Prefeitura de Ilha Comprida
Transparência, legalidade e compromisso com a verdade.