Prefeitura decreta Ponto Facultativo no dia 20 de abril

A Prefeitura de Ilha Comprida informa que foi publicado o Decreto nº 1376, de 13 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e declara ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira. A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico de 15 de abril de 2026.

De acordo com o decreto, a medida foi adotada considerando o feriado nacional de 21 de abril, data em que se homenageia Tiradentes, símbolo da luta pela liberdade e da Inconfidência Mineira, além da necessidade de organização administrativa dos órgãos públicos e da continuidade dos serviços indispensáveis à população. O texto também menciona a Portaria nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e o Decreto Estadual nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025, que mantêm o ponto facultativo em 20 de abril de 2026.

O artigo 2º do decreto estabelece expressamente que fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais em 20 de abril de 2026. Já o artigo 1º ressalva que permanecem mantidas as atividades essenciais, de interesse público, assegurando a continuidade dos serviços que não podem sofrer interrupção.

A Prefeitura reforça que a medida busca conciliar organização administrativa, eficiência do serviço público e preservação do atendimento essencial à população, orientando os munícipes a acompanharem os canais oficiais para eventuais informações complementares sobre funcionamento de setores específicos.