Fiscalização da Ilha embargou, na sexta 26/08, duas construções com suspeita de uso de aterro clandestino

Se não apresentar nota fiscal que ateste a procedência do material, proprietário pode responder por crimes ambiental e de receptação

A Divisão Municipal de Fiscalização embargou, na sexta 26/08, duas construções com suspeita de uso de aterro clandestino, sem nota fiscal. Também foi aberto Processo Administrativo para a suspensão do Alvará de Construção das obras para apuração das responsabilidades. Suspeita-se , inclusive, que os aterros tenham sido retirados de áreas de proteção ambiental, o que agrava a situação. As ações para coibir o uso de aterro ilegal foram acompanhadas pela Fundação Florestal e Polícia Ambiental.

O diretor da Divisão, Sérgio Morato, alerta que, além do embargo e suspensão do Alvará de construção – se comprovado o crime ambiental-, os proprietários também respondem por crime ambiental e receptação de material furtado. “Orientamos a todos que comprem aterro legalizado, com nota fiscal, para não terem problemas com a obra”. Morato alertou que “não é permitido o uso de material de aterro que não possua nota fiscal”. Segundo ele, a fiscalização está atenta e trabalha em conjunto com a Fundação Florestal para que não ocorra mais essa prática ilegal na cidade.

A nota fiscal indica a legalidade e procedência dos materiais. O uso de aterro clandestino é crime ambiental, já que todo o território da Ilha Comprida está incluído na Área de Proteção Ambiental (APA).

Denúncias podem ser feitas para os telefones : (13) 99741 9591 e (13) 3842-4727.