Diante de determinação judicial que obriga o Município a remover os quiosques da orla, prefeito Geraldino Júnior anunciou propostas alternativas de Requalificação e RIP

Em reunião com os proprietários de quiosques realizada na manhã desta quinta 15/12, no Auditório da Escola Meu Recanto, o prefeito Geraldino Júnior anunciou a Sentença Judicial, recebida nesta semana, que obriga o Município a demolir os 38 quiosques da orla no prazo de 180 dias, sob pena de Crime de Improbidade Administrativa e multa diária.

Ao mesmo tempo, Geraldino Júnior apresentou a proposta alternativa de Requalificação dos Quiosques, e solicitação à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a Regularização Imobiliária Patrimonial (RIP), o que torna os quiosqueiros proprietários de suas áreas. Padronizados, os quiosques propostos são de madeira, com altura de um metro do solo – para proteger a fauna e a flora locais -, pergolado e tanque séptico para os sanitários adaptados e ecológicos.

“Já protocolamos o projeto no SPU e temos bastante expectativa de que possa avançar, já que os quiosques são muito importantes para o turismo e a economia da cidade, sem contar os empregos diretos e indiretos que gera”, afirmou o prefeito. Segundo ele, as propostas de RIP e construção sustentável foram inspiradas na cidade de Caraguatatuba, caso de sucesso no litoral norte do Estado.

“Os Quiosques Sustentáveis trazem o olhar ambiental para os quiosques, atendem à politica pública municipal de conservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que a RIP apresentaria segurança jurídica aos proprietários. Eles irão adquirir a gestão da área. É uma forma definitiva de solução do problema”, explicou o prefeito.

O diretor do Departamento de Planejamento Urbano, Pérsio Almeida, afirmou que as ações de regularização RIP e as construções sustentáveis representam um grande ganho para todos: “ Ganha a cidade, o turismo, os quiosqueiros e a União”. Além dos proprietários de quiosques, o vereador Ivan Heleno acompanhou a reunião. Segundo o prefeito Geraldino Júnior, se não houver novas determinações judiciais, os quiosques deverão começar a ser retirados, a partir de 1 de março de 2023, para que os profissionais possam trabalhar na temporada.

Ação

Assim como em todas as praias do litoral brasileiro, a Ação Judicial pela demolição dos quiosques instalados na orla começou no início dos anos 2010. Desde então, os quiosqueiros exercem o direito de defesa com Liminares, Mandatos de Segurança e pedidos de licenciamento ambiental. Em centenas de praias brasileiras, os quiosques já foram removidos. De acordo com o Departamento Jurídico, na Ilha, a Ação Civil Pública teve início em 2005. Desde então, persiste o embate jurídico, que chegou até este mês, com nova sentença judicial que determinou a remoção imediata dos quiosques. Reunidos em entidade da categoria, os quiosqueiros exercem o seu direito de defesa.