Prefeitura realiza nova etapa da REURB no Boqueirão Sul e reforça importância do cadastramento socioeconômico

Regularização Fundiária Urbana (REURB): mais segurança e cidadania para sua família

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um processo previsto pela Lei Federal nº 13.465/2017 que tem como objetivo legalizar áreas ocupadas e garantir mais segurança jurídica aos moradores. A iniciativa busca organizar os núcleos urbanos, promover melhorias sociais, urbanísticas e ambientais e ampliar o acesso da população aos serviços públicos.

Durante o cadastramento socioeconômico, os moradores fornecem informações e documentos que auxiliam na identificação do perfil da área, permitindo definir a modalidade adequada de regularização. Esse procedimento é fundamental para que o processo seja conduzido de forma correta e transparente.

Entre os principais benefícios da REURB estão a possibilidade de obtenção da documentação do imóvel, a valorização da propriedade, a redução de conflitos fundiários, a inclusão social e o fortalecimento da infraestrutura urbana.

A participação dos moradores é essencial para o sucesso da regularização. Por isso, é importante comparecer nas datas de atendimento, apresentar a documentação solicitada e colaborar com as visitas técnicas que poderão ser realizadas posteriormente.

A REURB não tem caráter punitivo. Seu objetivo é promover a regularização das áreas ocupadas, garantindo mais segurança, dignidade e qualidade de vida para as famílias e contribuindo para o desenvolvimento ordenado da comunidade.