Queimadas podem gerar pena de reclusão de três a seis anos e multa

Queimadas podem gerar pena de reclusão de três a seis anos e multa

Denúncias podem ser feitas pela Fiscalização (13)997419591

A Divisão Municipal de Fiscalização a a Defesa Civil alertam que queimadas são crimes ambientais e vêm causando grandes danos ao meio ambiente como poluição, problemas à saúde dos moradores e morte de animais e aves silvestres. “Nosso Município está 100% em Área de Proteção Ambiental com ecossistemas que precisam ser protegidos. Por isso, pedimos a todos que não queimem os restos de folhas e outros materiais quando forem limpar os lotes”, informou o diretor da Divisão de Fiscalização.
As queimadas são práticas proibidas no Município pela Lei 1395/2017. Após a identificação dos focos, o Município aplica multa nos imóveis para a responsabilização do dano ambiental e promoção da limpeza. Também o artigo 250 do Código Penal, alerta que queimar qualquer coisa em ambiente aberto é considerado crime, além de causar problemas à saúde e poluição. A pena pode ser reclusão e multa.
Segundo o setor, o Município possui serviço de remoção dos materiais que pode ser solicitado pela população no Protocolo on Line disponível no site www.ilhacomprida.sp.gov.br . Denúncias podem ser feitas pela Fiscalização (13)997419591 .

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